Seu Direito ao Usufruto: Como Reclamar o que é Seu, Mesmo Depois de Anos

Introdução

Você herdou ou recebeu uma casa como presente, mas nunca conseguiu morar nela?
A ex-companheira ou filhos se recusam a sair e deixar você usar o imóvel?
Este artigo trata de um direito que muita gente não sabe que possui: o usufruto. É exatamente o que aconteceu com o ator Stênio Garcia, que precisou ir à Justiça para recuperar o direito de usar um apartamento em Ipanema que lhe pertencia há décadas.

O Que É Usufruto (Sem Juridiquês)

Usufruto é o direito de usar e aproveitar uma coisa (no caso, um imóvel) colhendo os seus frutos, sem ser necessariamente o dono. Parece confuso? Pense assim:

• Você é o usufrutuário = tem direito de usar, morar, alugar e ganhar com o imóvel.
• Outra pessoa é a proprietária = é a dona legal, mas não pode impedir você de usar seu direito.

No caso de Stênio Garcia, ele era usufrutuário vitalício (isto é, por toda a vida) de um apartamento que foi doado às filhas em 1986. Mesmo sendo as filhas as donas legais, o ator tinha o direito de usar aquele imóvel.

Quando Seus Direitos São Violados

A questão-chave aqui é: você não pode simplesmente ser impedido de exercer seu direito.
Stênio Garcia passou 40 anos sem conseguir usar seu direito porque a ex-esposa (e depois as filhas) ocupavam o imóvel sem compartilhar com ele.
A Justiça reconheceu que isso era injusto. Confira os pontos importantes que a juíza considerou:

1. O tempo decorrido não anula seu direito — mesmo que você não tenha exercido seu usufruto por muitos anos, isso não significa que perdeu o direito. A lei protege você!
2. Posse não é propriedade — quem está morando no imóvel não é automaticamente o dono. A juíza deixou isso bem claro: as filhas até alegaram que não moravam lá há anos, mas quem mora é a ex-esposa. Ela não pode se recusar a reconhecer seu direito só porque está lá há tempos.
3. Você pode cobrar pelo uso do seu direito — se alguém está usando seu imóvel (seu usufruto), você tem direito a receber uma compensação. No caso de Stênio, a Justiça fixou em R$ 5 mil mensais, baseado no valor de aluguel médio em Ipanema.
Base Legal Simples

A proteção vem do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002):

• Artigo 1.390 a 1.411 — regulam o usufruto e protegem esse direito.
• Artigo 1.228 — afirma que o proprietário tem direito sobre a coisa, mas respeitando os direitos de quem tem usufruto.

A lei é clara: você não perde o direito só porque não o exerceu. O que importa é que ele existe legalmente.
Dicas Práticas: O Que Fazer Se Você Viver Uma Situação Semelhante

1. Reúna documentos — procure pela escritura, doação, contrato ou qualquer papel que comprove seu usufruto - No caso de Stênio, havia um instrumento de transação nos autos que confirmava seu direito.

2. Tente a negociação amigável primeiro — converse com a pessoa que ocupa o imóvel. Às vezes, uma conversa resolve tudo sem precisar de processo.

3. Se não conseguir conversar, procure um advogado — você tem direito a uma ação judicial para cobrar pelo uso de seu usufruto, exatamente como Stênio fez.

4. Documentar a ocupação — se possível, prove há quanto tempo a pessoa está morando ali, fotos, vizinhos que confirmem, etc. Isso ajuda na hora do julgamento.

5. Atenção à prescrição — existe um prazo para você reclamar seus direitos. Não deixe para muito depois; quanto mais cedo agir, melhor.

6. Solicite gratuidade de Justiça se necessário — se não tiver condições financeiras de pagar as custas judiciais, você pode pedir ao juiz para isentá-lo. Stênio conseguiu isso comprovando que depende apenas da aposentadoria.

Um Detalhe Importante: Transferência do Usufruto

No caso de Stênio, a ex-esposa havia se comprometido, em um acordo anterior, a receber metade do usufruto. Porém, isso nunca foi registrado formalmente. A lição aqui é:
Se você fizer um acordo transferindo direitos sobre um imóvel, registre tudo por escrito e, se possível, no cartório de imóveis. Caso contrário, pode gerar confusão e processos judiciais desnecessários (como aconteceu aqui).

Conclusão: Você Tem Direito, Mesmo que Ninguém Tenha Deixado Você Exercê-lo

A história de Stênio Garcia é inspiradora porque mostra que a Justiça reconhece seus direitos patrimoniais, independentemente de quanto tempo passou. Se você herdou usufruto, recebeu como doação, ou tem algum direito similar sobre um imóvel:

• Não desista — você tem direito, e a Justiça pode te ajudar a recuperá-lo.
• Documente tudo — quanto mais informação você tiver, melhor sua posição.
• Procure ajuda profissional — um advogado especializado em direito de família ou civil pode orientá-lo sobre os melhores caminhos.

A idade não é desculpa (Stênio tinha 93 anos), dificuldades financeiras são reconhecidas pela Justiça, e o tempo decorrido não apaga seus direitos. A lei está do seu lado.

Fonte
MIGALHAS. Ex-esposa de Stênio Garcia deve pagar R$ 5 mil por usufruto de imóvel. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/455322/ex-esposa-de-stenio-garcia-deve-pagar-r-5-mil-por-usufruto-de-imovel. Acesso em: 6 maio 2026.