Fui demitido sem justa causa: Guia completo do que você deve receber

A demissão sem justa causa é aquela em que o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido falta grave. Neste tipo de demissão, você tem direito a receber diversas verbas rescisórias. Vamos detalhar cada uma delas.

O que você deve receber na demissão sem justa causa

1. Saldo de salário

Valor proporcional aos dias trabalhados no mês da demissão.

Como calcular: (Salário mensal ÷ 30) × dias trabalhados

Exemplo: Salário de R$ 3.000, trabalhou 15 dias = R$ 1.500

2. Aviso prévio

Você tem direito a 30 dias de aviso prévio, mais 3 dias por ano trabalhado (até o máximo de 90 dias).

Tipos de aviso prévio:

Trabalhado: Você continua trabalhando por 30 dias com redução de 2 horas diárias OU 7 dias corridos de folga
Indenizado: Você não trabalha e recebe o valor correspondente

Cálculo:

30 dias (base) + 3 dias por ano trabalhado
Exemplo: 5 anos de empresa = 30 + 15 = 45 dias de aviso
Salário R$ 3.000 = R$ 4.500 de aviso prévio

3. Férias vencidas

Se você tem férias que ainda não tirou, deve receber o valor integral mais 1/3 constitucional.

Cálculo: Salário + 1/3 do salário

Exemplo: R$ 3.000 + R$ 1.000 = R$ 4.000

4. Férias proporcionais

Valor proporcional ao período trabalhado no ano atual (1/12 por mês trabalhado), mais 1/3.

Cálculo: (Salário ÷ 12) × meses trabalhados + 1/3

Exemplo: Trabalhou 8 meses no ano

(R$ 3.000 ÷ 12) × 8 = R$ 2.000
R$ 2.000 + R$ 666,67 (1/3) = R$ 2.666,67

5. 13º salário proporcional

Valor proporcional aos meses trabalhados no ano (1/12 por mês).

Cálculo: (Salário ÷ 12) × meses trabalhados

Exemplo: Trabalhou 8 meses

(R$ 3.000 ÷ 12) × 8 = R$ 2.000

6. Multa de 40% do FGTS

Você recebe 40% do saldo total do FGTS depositado durante todo o contrato.

Exemplo: Saldo de FGTS = R$ 15.000

Multa de 40% = R$ 6.000

7. Saque do FGTS

Você pode sacar todo o saldo do FGTS depositado pela empresa.

Como sacar:

Pelo aplicativo FGTS
Em agências da Caixa Econômica Federal
Em casas lotéricas (até R$ 3.000)

8. Seguro-desemprego

Benefício pago pelo governo para quem foi demitido sem justa causa.

Requisitos:

Ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses (primeira solicitação)
Ter trabalhado pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses (segunda solicitação)
Ter trabalhado pelo menos 6 meses (a partir da terceira solicitação)
Não estar recebendo benefício da Previdência (exceto pensão por morte ou auxílio-acidente)
Não ter renda própria suficiente

Quantas parcelas:

Trabalhou de 12 a 23 meses = 4 parcelas
Trabalhou de 24 a 35 meses = 5 parcelas
Trabalhou 36 meses ou mais = 5 parcelas

Valor: Varia conforme a média salarial dos últimos 3 meses, entre R$ 1.412,00 e R$ 2.313,74 (valores de 2025)

Exemplo prático completo

Situação:

Salário: R$ 3.000
Tempo de empresa: 5 anos
Trabalhou 15 dias no mês da demissão
Trabalhou 8 meses no ano atual
Saldo de FGTS: R$ 15.000
Tem 30 dias de férias vencidas

Cálculo da rescisão:

Saldo de salário (15 dias): R$ 1.500
Aviso prévio (45 dias): R$ 4.500
Férias vencidas + 1/3: R$ 4.000
Férias proporcionais + 1/3: R$ 2.666,67
13º proporcional: R$ 2.000
Multa 40% FGTS: R$ 6.000
Saque FGTS: R$ 15.000

Total a receber: R$ 35.666,67

Mais: 4 a 5 parcelas de seguro-desemprego

Prazos para pagamento

Aviso prévio trabalhado: Até o 1º dia útil após o término do aviso
Aviso prévio indenizado: Até 10 dias após a demissão

Documentos que você deve receber

Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT): Documento com todos os valores
Guias para saque do FGTS: Código para movimentação
Guias do seguro-desemprego: Para dar entrada no benefício
Carteira de Trabalho: Com a baixa registrada
Exame demissional: Comprovante de saúde
Chave de conectividade social: Para consultar informações

Como dar entrada no seguro-desemprego

Acesse o Portal Gov.br ou aplicativo Carteira de Trabalho Digital
Faça login com sua conta gov.br
Clique em "Solicitar Seguro-Desemprego"
Preencha os dados solicitados
Aguarde a análise (geralmente 30 dias)

Prazo para solicitar: De 7 a 120 dias após a demissão

E se a empresa não pagar corretamente?

Se você não receber todos os valores ou houver erro no cálculo:

Tente resolver diretamente: Converse com o RH e aponte os erros
Procure o sindicato: Eles podem ajudar a negociar
Registre reclamação no Ministério do Trabalho: Pelo site ou app
Entre com ação trabalhista: Você tem até 2 anos após a demissão

Multas por atraso no pagamento

Se a empresa atrasar o pagamento da rescisão:

Multa para o trabalhador: Valor de 1 salário
Multa administrativa: A empresa pode ser multada pelo Ministério do Trabalho
Correção monetária: Os valores devem ser corrigidos

Descontos permitidos na rescisão

A empresa pode descontar:

Aviso prévio não cumprido (se você pediu demissão e não cumpriu)
Adiantamentos salariais
Vale-transporte não utilizado
Contribuição sindical (se autorizada)
Pensão alimentícia (se houver ordem judicial)

Atenção: Descontos abusivos ou não autorizados são ilegais!

Dicas importantes

Confira todos os cálculos antes de assinar a rescisão
Não assine se houver erro - solicite correção
Guarde cópia de todos os documentos
Tire foto da carteira de trabalho antes de devolver
Anote o saldo do FGTS
Se tiver dúvidas, consulte um advogado trabalhista antes de assinar
Você pode pedir assistência do sindicato na homologação