Informação é o primeiro passo para garantir seus direitos. Aqui você encontra guias práticos e orientações especializadas sobre as principais questões jurídicas.
As recentes mudanças na legislação trouxeram importantes alterações nos processos de divórcio. Entenda como essas mudanças podem afetar seu caso e quais documentos são necessários para dar entrada no processo.
Com o crescimento do e-commerce, é fundamental conhecer seus direitos como consumidor. Saiba como se proteger em compras online e o que fazer em caso de problemas com produtos ou serviços.
Muitos consumidores pagam mais do que deveriam em contratos bancários. Aprenda a identificar cláusulas abusivas e como proceder para revisar seu contrato e recuperar valores pagos indevidamente.
A legislação trabalhista passou por importantes atualizações. Conheça as principais mudanças que podem impactar diretamente seus direitos como trabalhador e as novas modalidades de contrato.
Se você ocupa um imóvel há mais de 5 anos, pode ter direito ao usucapião. Entenda os requisitos legais e como dar entrada no processo de regularização de forma correta e eficiente.
O STJ estabeleceu novos parâmetros para o cálculo da pensão alimentícia. Saiba como essas mudanças podem afetar processos já em andamento e os novos critérios para fixação do valor.
Comprou pela internet e o produto não chegou? Saiba exatamente quais são seus direitos, os prazos legais e como exigir a devolução do dinheiro ou a entrega do produto.
A construtora atrasou a entrega do seu apartamento? Conheça seus direitos, as multas aplicáveis, indenizações cabíveis e como cobrar judicialmente.
Demissão sem justa causa gera direitos trabalhistas importantes. Entenda exatamente o que você deve receber: aviso prévio, férias, 13º salário, FGTS, seguro-desemprego e muito mais.
Está pagando juros muito altos no financiamento do seu carro? Aprenda a identificar taxas abusivas, calcular o valor correto e como entrar com ação de revisão contratual.
O divórcio extrajudicial em cartório é mais rápido e econômico. Descubra se você pode fazer o divórcio no cartório, quais são os requisitos, documentos necessários e custos envolvidos.
Identificou uma cobrança que você não reconhece no cartão de crédito? Saiba como contestar, cancelar a cobrança e exigir reparação por danos morais se necessário.
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